Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

TJ divulga defesa de juíza acusada de estar em relatório da PF

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Mulher poderá receber delação premiada

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão

Ônibus 350: menor voltará a depor e caso será encerrado esta segunda

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Julgamento de Michael Jackson chega à reta final

TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço descrito na Constituição de 1988 (artigo 7º, inciso XXI) como um direitos dos trabalhadores urbanos e rurais depende de legislação regulamentadora para que possa ser concedido em período superior a 30 dias.

Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada

Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado

Decadência do direito ao lançamento tributário e a contagem do prazo

Com o SPED contábil, aliados às inúmeras declarações online a que estão submetidos os contribuintes no Brasil, a DECADÊNCIA mostra sua importância, uma vez que seu prazo não interrompe nem está sujeito à suspensão

TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Marília por improbidade administrativa

Aditivos contratuais causaram prejuízo ao erário.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público. URV

Reestruturação da carreira.

Tribunal de Justiça mantém condenação de acusado por homicídio da ex-namorada

Crime foi cometido na presença do filho.

Justiça mantém condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito

Dispensa de licitação para compra de leite foi irregular.

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Verba recebida em convênios não teve destinação correta.

Tribunal do Trabalho de São Paulo aceita intermediar acordos de Conciliação pelo WhatsApp

Medida acelera tramitação de processos trabalhistas; pessoas só têm que ir ao Fórum assinar a conciliação.